Sem evidência concreta não há sanção: anulação de multa pela ANS

Lei nº 15.040/2024: por que acompanhar a regulamentação é estratégico para o mercado de seguros?

Fiscalizar o cumprimento de decisão judicial cabe ao Judiciário e não à ANS: a independência das esferas e a anulação do auto de infração

Decisão prestigia a realidade operacional do saneamento diante de cenário de crise hídrica

A definição do índice pela ANS influencia planejamento, equilíbrio atuarial e sustentabilidade da saúde suplementar.

TJSP reconhece força maior decorrente de crise hídrica e afasta responsabilidade civil de concessionária de saneamento

Previsibilidade operacional: um diferencial estratégico em ambientes regulados

ANS reconhece: pagar boleto fraudado não quita a mensalidade

ANS: Reconhecimento da Aplicabilidade dos Princípios da Razoabilidade e da Insignificância — Anulação de Auto de Infração

TRF3 reafirma controle de legalidade das autuações da ANS e anula oito multas administrativas em execução fiscal