Decisão prestigia a realidade operacional do saneamento diante de cenário de crise hídrica

A definição do índice pela ANS influencia planejamento, equilíbrio atuarial e sustentabilidade da saúde suplementar.

TJSP reconhece força maior decorrente de crise hídrica e afasta responsabilidade civil de concessionária de saneamento

Previsibilidade operacional: um diferencial estratégico em ambientes regulados

ANS reconhece: pagar boleto fraudado não quita a mensalidade

ANS: Reconhecimento da Aplicabilidade dos Princípios da Razoabilidade e da Insignificância — Anulação de Auto de Infração

TRF3 reafirma controle de legalidade das autuações da ANS e anula oito multas administrativas em execução fiscal

ESG, governança e segurança regulatória nos setores regulados

TJ/RJ reconhece ilicitude do “reembolso assistido” e reforça combate a práticas fraudulentas na saúde suplementar

Justiça Federal anula multa da ANS por ausência de norma clara sobre cancelamento de contratos com indícios de fraude