A definição do índice pela ANS influencia planejamento, equilíbrio atuarial e sustentabilidade da saúde suplementar.

TJSP reconhece força maior decorrente de crise hídrica e afasta responsabilidade civil de concessionária de saneamento

Previsibilidade operacional: um diferencial estratégico em ambientes regulados

ANS reconhece: pagar boleto fraudado não quita a mensalidade

ANS: Reconhecimento da Aplicabilidade dos Princípios da Razoabilidade e da Insignificância — Anulação de Auto de Infração

TRF3 reafirma controle de legalidade das autuações da ANS e anula oito multas administrativas em execução fiscal

ESG, governança e segurança regulatória nos setores regulados

TJ/RJ reconhece ilicitude do “reembolso assistido” e reforça combate a práticas fraudulentas na saúde suplementar

Justiça Federal anula multa da ANS por ausência de norma clara sobre cancelamento de contratos com indícios de fraude

Tribunal do Rio de Janeiro reconhece incompetência do Juizado Especial para julgamento de demandas que envolvem Junta Médica