TRF3 reafirma controle de legalidade das autuações da ANS e anula oito multas administrativas em execução fiscal

ESG, governança e segurança regulatória nos setores regulados

TJ/RJ reconhece ilicitude do “reembolso assistido” e reforça combate a práticas fraudulentas na saúde suplementar

No contexto do Dia dos Namorados, vale uma reflexão que também se aplica ao ambiente empresarial

Justiça Federal anula multa da ANS por ausência de norma clara sobre cancelamento de contratos com indícios de fraude

Tribunal do Rio de Janeiro reconhece incompetência do Juizado Especial para julgamento de demandas que envolvem Junta Médica

Regulação e segurança jurídica em projetos de energia e saneamento

TRF2 reforça segurança jurídica na aplicação das DUTs

Sentença afasta cobertura securitária e reconhece nulidade de apólice por omissão dolosa em declaração de saúde

Gestão jurídica na saúde suplementar: redução de riscos e previsibilidade para empresas