Tribunal do Rio de Janeiro reconhece incompetência do Juizado Especial para julgamento de demandas que envolvem Junta Médica

Regulação e segurança jurídica em projetos de energia e saneamento

TRF2 reforça segurança jurídica na aplicação das DUTs

Sentença afasta cobertura securitária e reconhece nulidade de apólice por omissão dolosa em declaração de saúde

Gestão jurídica na saúde suplementar: redução de riscos e previsibilidade para empresas

Justiça reconhece legalidade de reajuste contratual e afasta alegação de abusividade em plano de saúde

Seguro de vida – Justiça confirma carência de dois anos e afasta dever de indenizar

Atuação integrada: o valor de uma assessoria jurídica multidisciplinar

Tribunal de São Paulo reconhece a ausência de obrigatoriedade de custeio de Assistente Terapêutico para beneficiários com TEA em ambiente escolar

Mobilidade elétrica: os riscos que desafiam o mercado de seguros