Judiciário ratifica a necessidade de cumprimento da Cobertura Parcial Temporária (CPT) em caso de Doença ou Lesão Preexistente à contratação do plano de saúde

TJPR revoga liminar que determinava o custeio de medicamento de alto custo (Ineblizumabe)

Sentença declara hospital livre de responsabilidade em litígio médico

Operadora de saúde é isentada de responsabilidade em recurso de Apelação sobre cumprimento de sentença

Justiça nega fornecimento de canabidiol por plano de saúde, decisão segue entendimento do STJ

Decisão judicial nega manutenção de plano de saúde após demissão de ex-funcionário

Judiciário profere decisão reconhecendo a ilegitimidade de Operadora em ação envolvendo plano de saúde coletivo por adesão

Decisões ANS: Despesas com Parto Domiciliar não são de cobertura obrigatória

Decisões ANS: Independência entre as instâncias judicial e administrativa

Decisões ANS: Reajuste anual – cobrança retroativa – Aditivo contratual