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Notas jurídicas
Pedido de resilição de contrato de plano de saúde não admite arrependimento
Corrente elétrica do bisturi pode causar danos ao paciente, o que não caracteriza erro médico
Judiciário ratifica a taxatividade do rol da ANS
Judiciário ratifica a legalidade da negativa de cobertura para custeio do medicamento Saxenda
Migração de sonda não é erro médico
Lei 14.454/2022 e o ônus da prova sobre o preenchimento dos requisitos legais
Reembolso nos limites contratuais de despesa médica havida dentro da rede referenciada
Aparelho CPAP: é obrigatório o custeio deste pelas Operadoras de Saúde?
Boleto fraudado e a ausência de responsabilidade da Operadora de Saúde
Judiciário ratifica a legalidade da negativa de cobertura por carência contratual
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