Arquivos OPS - Conde & Siciliano Advogados

OPS

Medicamento de uso domiciliar: é obrigatório o custeio pela OPS?

ANS reconhece que a realização de procedimento no SUS, por si só, não implica em infração

Prestador descredenciado durante tratamento: é obrigatória a manutenção do custeio pela OPS?

ANS: comunicação por e-mail pode configurar ciência inequívoca do beneficiário, na NIP.

ANS: Inaplicabilidade da Lei 8.891/20 isenta OPS de multa por cancelamento de contrato.

Fiscalização da ANS reconhece que a análise administrativa não está vinculada à existência de decisão judicial

Fiscalização da ANS reconhece a composição entre OPS e beneficiário, na NIP, como causa de extinção do processo sancionador

ANS reconhece natureza declaratória de certidão de união estável para imputação de carência em contratos coletivos

Abertura de uma NIP: ANS reconhece que a ausência de comprovação de representatividade do interlocutor face ao beneficiário implica em arquivamento do processo sancionador por ausência de provas da infração

Decisão, em processo judicial, reconhecendo DLP omitida pelo beneficiário, exime a OPS de cobertura financeira e impede a aplicação de sanção pecuniária pela negativa de cobertura, em processo administrativo sancionador

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