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multa
Confirmada pelo TRF2 anulação de multa aplicada pela ANS com base em simples relato da beneficiária
Multa da ANS em descompasso com a Teoria dos Motivos Determinantes
TRF2 considera adequada comunicação para instauração de junta médica e anula multa da ANS
ANS: Inaplicabilidade da Lei 8.891/20 isenta OPS de multa por cancelamento de contrato.
