A ampliação de um imóvel comercial envolve questões financeiras e de segurança, afinal, a intenção muitas vezes é aumentar a capacidade produtiva da área, de acordo com sua localização e função. Essa alteração nem sempre é feita pelo proprietário e pode ser descoberta após o fim do contrato de locação, por exemplo. Uma situação como esta traz dois alertas: uma quebra contratual, uma vez que a obra não foi autorizada, e posterior fiscalização da Prefeitura.

Mesmo que a ampliação tenha sido feita com o consentimento ou seja iniciativa do proprietário, ela deve seguir os procedimentos exigidos pelos órgãos competentes, já que a execução sem autorização pode gerar multas e, consequentemente, desvalorizar o bem. Para a regularização de um empreendimento localizado na cidade de São Paulo, por exemplo, é preciso apresentar uma declaração do dono da edificação, acompanhada da assinatura do engenheiro responsável, informa a prefeitura em seu site.

Seja qual for a sua realidade, a assessoria jurídica é a segurança para que o imóvel esteja em situação regular para futura venda ou locação. Converse com nossos especialistas em Direito Imobiliário pelo WhatsApp: (21) 99358-0231.