Superior Tribunal de Justiça reforma decisão que determinava o custeio de medicamento à base de canabidiol
Juiz julga improcedente pedido de cobertura para gastroplastia em razão de obesidade preexistente omitida no ato da contratação do plano de saúde
TJSP anula sentença que não observou a necessidade de produção de prova pericial para aferir indícios de fraude contra plano de saúde
Judiciário ratifica que empresas estipulantes que rescindem o contrato de plano de saúde devem cumprir o período de aviso prévio de 60 dias
Judiciário ratifica a necessidade de cumprimento da Cobertura Parcial Temporária (CPT) em caso de Doença ou Lesão Preexistente à contratação do plano de saúde
