Seguradora não pode ser obrigada a arcar com o pagamento de despesas que foram contraídas anteriormente à data de vigência do plano de saúde
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconhece mais uma vez a legalidade da cláusula de coparticipação em internação psiquiátrica
Seguradora não pode ser compelida ao custeio de botox caso não esteja comprovado o preenchimento dos termos da Diretriz de Utilização do Rol de Procedimentos Básicos da ANS
Operadora de Saúde pode ser responsabilizada por acesso indevido ao portal eletrônico do beneficiário?
TJ/RJ ratifica validade de cláusula contratual que exclui a possibilidade de inclusão de netos no plano coletivo empresarial
TJ/SP afasta Acordo Coletivo de Trabalho e aplica tese firmada pelo STJ no julgamento dos REsp nºs 1.680.318/SP e 1.708.104/SP
A má-fé do “de cujus” no momento da contratação de seguro de vida, ao omitir doença preexistente, enseja na perda do direito à indenização securitária
