Seguro de vida – omissão de doença preexistente ao contrato de seguro gera a perda do direito à garantia securitária
Seguro de condomínio – prejuízo decorrente de alagamento por água de chuva somente tem cobertura se contratada garantia adicional própria
TJRJ reconhece a legalidade de reajuste por mudança de faixa etária em contratos anteriores à Lei 9.656/98