Reajuste faixa etária x súmula 03/01: ANS reconhece a utilização do SIB e RPS para comprovação das características do produto contratado
Migração de material de síntese após cirurgia ortopédica — intercorrência que não significa erro médico
Judiciário anula multa aplicada pela ANS com base em motivo desconexo da reclamação apresentada pelo consumidor
Judiciário ratifica a legalidade dos reajustes por mudança de faixa etária em contratos celebrados antes do advento da lei 9656/98
Em seguro de vida, são riscos excluídos da cobertura de invalidez os traumas por esforço repetitivo, LER, DORT e LTC
Bens e interesses não garantidos na ocorrência de sinistro de roubo e furto qualificado, em seguro de condomínio
Seguradora não pode ser obrigada a arcar com o pagamento de despesas que foram contraídas anteriormente à data de vigência do plano de saúde
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconhece mais uma vez a legalidade da cláusula de coparticipação em internação psiquiátrica
