Seguro de vida – Decisões uníssonas em São Paulo e Rio de Janeiro: má-fé do segurado exime seguradora de responsabilidade (súmula 609 do STJ)

Omissão de obesidade na contratação de plano de saúde

Tribunal de Justiça anula sentença que indeferiu a prova pericial em pleito de cirurgia reparadora – tema 1069 do STJ

Seguradora de saúde não pode ser responsabilizada por suposto atraso na realização de procedimento cirúrgico eletivo

Judiciário destaca mais uma vez a diferença do home care e atendimento domiciliar

Importação excepcional de canabidiol não substitui o registro junto à Anvisa

Legalidade do reajuste por mudança de faixa etária

A irretroatividade da Lei 9.656/98

Judiciário entende como legítima a negativa de cobertura para cirurgia reparadora pós-bariátrica

Seguro de automóvel – A ingestão de bebida alcoólica resulta na perda da garantia securitária