TJ/SP afasta obrigatoriedade de procedimento pela ausência de demonstração de eficácia, observando a cumulação dos requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265
TJRJ afirma ser ilegal bloqueio realizado em conta de Unimed diversa daquela com a qual o Autor da ação possuía vínculo contratual
Hospital não responde por intercorrência médica: responsabilidade limitada à hotelaria é reconhecida em sentença pelo TJ/SP