Na última quarta-feira (11/04), foi realizada a 484° reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS. Confira abaixo as principais notícias e, em caso de dúvidas ou para saber mais detalhes, procure nosso escritório.

Temas aprovados

• Minuta de Ata da 483° Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 1° Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada;
• Audiência Pública, que será conduzida pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), para tratar de boas práticas de governança corporativa para modelo de capital baseado em risco na saúde suplementar;
• Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a Servix Administradora de Benefícios Sociedade Simples;
• O projeto piloto de descentralização de atividades da ANS, concedendo mais autonomia para os núcleos regionais será testado pelo núcleo de Minas Gerais;
• Prorrogação de prazo para o 66º e o 67º Aviso de Beneficiário Identificado (ABI) em razão de problemas sistêmicos – a versão 2.0 do persus, que deve sanar os problemas atuais, deve ser liberada pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) em breve;
• Publicação anual do painel de precificação 2017, de responsabilidade da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), que abordará as notas técnicas de registro de produtos, formatação de preços, informações das segmentações e quantidade de operadoras, entre outras informações da saúde suplementar.

Propostas que precisam ser adequadas

• Audiência Pública, que também deverá ser conduzida pela DIOPE, sobre a revisão da Instrução Normativa (IN) 07/2012, para implementar incentivo econômico-financeiro com o objetivo de reduzir em 10% a margem de solvência atrelada aos indicadores dos programas de prevenção e promoção da saúde realizados pelas operadoras.

Nosso escritório está preparado para auxiliar clientes e parceiros a entender e se preparar tanto para as alterações aprovadas quanto para as que ainda exigem adequações.