Término do prazo previsto no art. 30 da Lei 9.656/98 e o cancelamento do contrato

Amputação supra patelar de membro inferior não legitima o segurado a receber o capital segurado pela cobertura de IPTA

Judiciário ratifica a validade do cancelamento de plano de saúde contratado mediante fraude

Decisões ANS: prazo para inclusão do recém-nascido no plano de saúde inicia-se no dia do nascimento

Atividade profissional de risco omitida da seguradora enseja a perda do direito à garantia securitária

Reembolso assistido: inexistência de infração

Auto de infração é anulado pela JF/SP, que reconheceu a elegibilidade de beneficiária

Resultado desfavorável não é erro médico – limitações da ciência médica no caso concreto

Seguro de condomínio: Exclusão de cobertura securitária para danos elétricos causados por água de chuva

Planos de saúde: validade de reajustes para contratos empresariais aplicados com base na sinistralidade