TJSP anula sentença que não observou a necessidade de produção de prova pericial para aferir indícios de fraude contra plano de saúde
Judiciário ratifica que empresas estipulantes que rescindem o contrato de plano de saúde devem cumprir o período de aviso prévio de 60 dias
Judiciário ratifica a necessidade de cumprimento da Cobertura Parcial Temporária (CPT) em caso de Doença ou Lesão Preexistente à contratação do plano de saúde
