A atuação de clínicas de estética está diretamente sujeita às normas da Vigilância Sanitária, o que exige atenção constante aos requisitos legais e regulatórios. Desde a regularização do estabelecimento até o correto armazenamento de produtos e a qualificação dos profissionais, cada detalhe pode impactar a conformidade da clínica. O descumprimento dessas exigências pode resultar em sanções administrativas, como multas, interdições e até a suspensão das atividades.

Entre os principais pontos de atenção estão a obtenção de licenças e alvarás atualizados, o cumprimento das boas práticas sanitárias e a utilização de produtos devidamente registrados. Nesse cenário, operações de fiscalização vêm sendo realizadas de forma conjunta entre a Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, com base, entre outros fatores, em denúncias de usuários, no alto volume de publicidade e no aumento de relatos de eventos adversos. Essas ações já alcançaram, inclusive, fabricantes de dispositivos médicos em diferentes regiões do país.

O Conde & Siciliano Advogados atua nos contenciosos cível e administrativo perante a Anvisa, oferecendo consultoria regulatória e patrocinando a defesa de clientes em autos de infração. Com experiência em matérias relacionadas a medicamentos, insumos farmacêuticos e demais exigências sanitárias, o escritório contribui para uma atuação mais segura e alinhada às normas vigentes.