Fraude na contratação de seguro de vida, com omissão de doença preexistente pelo segurado, enseja na perda do direito dos beneficiários ao recebimento do capital segurado
Decisão, em processo judicial, reconhecendo DLP omitida pelo beneficiário, exime a OPS de cobertura financeira e impede a aplicação de sanção pecuniária pela negativa de cobertura, em processo administrativo sancionador
