A recuperação de créditos tributários é um mecanismo que permite às empresas reaver valores pagos acima ou indevidamente em tributos. Essa prática integra o planejamento tributário estratégico, contribuindo para a redução da carga fiscal e a otimização dos recursos financeiros do negócio. Identificar oportunidades como essa pode gerar impactos positivos na saúde financeira da empresa, garantindo maior competitividade no mercado.

A restituição desses valores pode ocorrer por meio de processos administrativos ou judiciais, dependendo da natureza do tributo e da forma como foi recolhido. No âmbito administrativo, a empresa pode solicitar a compensação ou restituição diretamente junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais. Já na esfera judicial, discute-se a legalidade e constitucionalidade das cobranças. O prazo para a recuperação geralmente segue a regra da prescrição tributária, de até cinco anos.

Contar com uma assessoria jurídica especializada, como a do Conde & Siciliano Advogados, é essencial para garantir que a recuperação de créditos tributários seja feita de forma segura e eficiente. Com ampla experiência em Direito Tributário, o escritório oferece consultoria jurídica fiscal para avaliar a legalidade dos tributos pagos, assegurando que as empresas exerçam seus direitos com embasamento legal.