Multa indevida aplicada pela ANS em hipótese de válida postergação de vigência do plano de saúde

Decisão judicial valida junta médica de operadora de plano de saúde

Admissibilidade de quebra de sigilo bancário em casos de reembolso sem desembolso

Tribunal revoga decisão antecipatória de tutela que determinava o custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátrica

Seguro de vida – embriaguez em alto-mar: justiça isenta seguradora de pagar importância segurada

Inovação da ANS para manter auto de infração é considerada nula por violar o devido processo legal

Seguro de vida – Acórdão confirma decisão em favor de seguradora em caso de cobertura por IFPD

Justiça reconhece legalidade de aviso prévio em cancelamento de plano coletivo empresarial

Seguro de vida – Cobertura de cirurgia 5G e risco excluído

Justiça Federal de SP anula auto de representação da ANS, lavrado por suposto redimensionamento por redução