O TRF2 manteve a sentença que reconheceu a ausência de infração quando a operadora realiza o registro da solicitação de redimensionamento antes da demanda do consumidor perante a ANS.
ANS reconhece a prescrição médica como documento imprescindível à caracterização das diretrizes de Utilização – DUT dos exames diagnósticos da COVID-19, para cobertura financeira pelos planos de saúde
Tribunal Paulista afasta alegação de erro médico por não realização de laqueadura tubária em procedimento de parto
TJ/SP reforma sentença de procedência para desobrigar Operadora de Saúde ao custeio de órtese craniana
Justiça entende como ilegítima a reclamação de diferença de reembolso de procedimento realizado por médico particular
Tribunal de Justiça de São Paulo entende que ex-dependentes de funcionário falecido não contributário não podem permanecer como beneficiários do contrato de seguro saúde empresarial
Seguradora não pode ser compelida ao custeio de medicamento de uso domiciliar para tratamento de Diabetes Mellitus
