Inovação da ANS para manter auto de infração é considerada nula por violar o devido processo legal

Seguro de vida – Acórdão confirma decisão em favor de seguradora em caso de cobertura por IFPD

Justiça reconhece legalidade de aviso prévio em cancelamento de plano coletivo empresarial

Seguro de vida – Cobertura de cirurgia 5G e risco excluído

Justiça Federal de SP anula auto de representação da ANS, lavrado por suposto redimensionamento por redução

Reforço à legalidade dos critérios contratuais em seguro de vida

Justiça mantém decisão favorável a operadora de plano de saúde em caso de suposto erro médico

Seguro de vida – Acórdão reafirma limitações de cobertura em contratos de seguro

Cuidado com os golpes: Alerta jurídico sobre fraudes digitais em nome de profissionais e empresas

Admissibilidade de quebra de sigilo bancário em casos de reembolso sem desembolso