Fiscalização da ANS reconhece a composição entre OPS e beneficiário, na NIP, como causa de extinção do processo sancionador

Tribunal Bandeirante rompe solidariedade “automática” da Operadora em ação envolvendo erro médico

Justiça Fluminense afasta alegação de reajustes indevidos em contrato de plano de saúde coletivo

ANS reconhece natureza declaratória de certidão de união estável para imputação de carência em contratos coletivos

É válido o cancelamento do plano de saúde de funcionário inativo em tratamento oncológico, por término do prazo legal?

Seguro de auto – sinistro não indenizável – uso de ansiolíticos

Multa anulada – legalidade da rescisão do contrato de plano de saúde por inadimplência

Ilegitimidade da contratante (pessoa jurídica) do plano de saúde coletivo – atipicidade

Seguro de auto: válida a substituição de peça por outra no mesmo padrão de qualidade da original de fábrica?

Judiciário reconhece validade de credenciamento de prestador apenas para determinados exames e procedimentos