É válido reembolso realizado em conta diversa da requerida pelo beneficiário?

Há direito adquirido de manutenção de beneficiário em contrato coletivo rescindido?

Prótese mamária estética: há obrigatoriedade de custeio da troca pela Operadora em caso de ruptura?

Assinatura de proposta por corretora de seguros e a suposta parceria com a Seguradora

TRF2 considera adequada comunicação para instauração de junta médica e anula multa da ANS

Judiciário reconhece hipótese de descabimento da cobrança dos encargos legais de 20% em CDA

É válida a imposição de carência contratual em upgrade do plano de saúde?

Há dano moral ao Espólio por negativa da operadora de saúde ao de cujus?

Seguradora comprova fraude baseada em redes sociais

ANS: comunicação por e-mail pode configurar ciência inequívoca do beneficiário, na NIP.