Capacidade do seguro garantia suspender a exigibilidade do crédito não tributário

TJSP se retrata e reconhece o entendimento do STJ no sentido de que a operadora de plano de saúde não está obrigada ao custeio de medicamento importado e sem registro na Anvisa

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Seguro de vida – omissão de doença preexistente gera a perda do direito à garantia securitária quando demonstrada a má-fé do segurado

Judiciário reconhece a legalidade das glosas justificadas pela seguradora de plano de saúde

Bulas digitais de medicamentos: acessibilidade e rastreabilidade

Seguro-Viagem – despesas médicas e hospitalares havidas após o término da viagem não estão cobertas pelo seguro

Os protocolos hospitalares na pandemia do COVID-19 e a responsabilidade das Operadoras de Saúde

ANS: É aplicável a Cláusula de cancelamento do contrato, aos pedidos exclusão de beneficiários que interfiram no número mínimo de vidas da apólice coletiva

ANS: É obrigação do interessado no cancelamento do contrato, a comunicação do óbito do beneficiário a OPS