TJRJ reconhece a legalidade de reajuste por mudança de faixa etária em contratos anteriores à Lei 9.656/98

Improcedência sobre cobrança de material após quase 2 anos da realização de procedimento cirúrgico

Validade da cláusula que condiciona o pagamento da indenização securitária por IFPD à comprovação da perda da existência independente do segurado

TJSP julga improcedente ação em que se discutiu a inconsistência na declaração de IRPF por suposto erro da Operadora

Ausência de prova sobre o motivo do falecimento afasta a obrigação da seguradora em pagar o capital segurado

Judiciário ratifica necessidade de cumprimento de carência de 300 dias para parto a termo

Cobertura adicional de carro reserva não se confunde com benefício de desconto para aluguel de automóvel

Capacidade do seguro garantia suspender a exigibilidade do crédito não tributário

TJSP se retrata e reconhece o entendimento do STJ no sentido de que a operadora de plano de saúde não está obrigada ao custeio de medicamento importado e sem registro na Anvisa

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