Seguro de condomínio – prejuízo decorrente de alagamento por água de chuva somente tem cobertura se contratada garantia adicional própria
TJRJ reconhece a legalidade de reajuste por mudança de faixa etária em contratos anteriores à Lei 9.656/98
Validade da cláusula que condiciona o pagamento da indenização securitária por IFPD à comprovação da perda da existência independente do segurado