Contrato coletivo empresarial: da validade do cancelamento por inadimplência superior a 30 dias

Seguro de automóvel – violação ao dever de prestar informações verídicas imposto pela boa-fé objetiva

Prazo para pagamento do reembolso somente se inicia com a disponibilização da documentação exigida nas condições gerais

Término do prazo previsto no art. 30 da Lei 9.656/98 e o cancelamento do contrato

Amputação supra patelar de membro inferior não legitima o segurado a receber o capital segurado pela cobertura de IPTA

Judiciário ratifica a validade do cancelamento de plano de saúde contratado mediante fraude

Decisões ANS: prazo para inclusão do recém-nascido no plano de saúde inicia-se no dia do nascimento

Atividade profissional de risco omitida da seguradora enseja a perda do direito à garantia securitária

Reembolso assistido: inexistência de infração

Auto de infração é anulado pela JF/SP, que reconheceu a elegibilidade de beneficiária