Seguro de vida – Doenças profissionais desencadeadas por acidente não se equiparam a acidente pessoal e são riscos excluídos da cobertura de IPA
TJSP reconhece mais uma vez a validade da cláusula contratual que prevê o aviso prévio de 60 dias para o cancelamento do contrato de seguro saúde
Judiciário ratifica a necessidade de cumprimento da cobertura parcial temporária (CPT) em caso de doença ou lesão preexistente à contratação do plano de saúde
Seguro de vida – Pedido administrativo de reconsideração sobre o valor apurado pela seguradora não suspende o prazo prescricional