A irretroatividade da Lei 9.656/98

Judiciário entende como legítima a negativa de cobertura para cirurgia reparadora pós-bariátrica

Seguro de automóvel – A ingestão de bebida alcoólica resulta na perda da garantia securitária

Seguradora de saúde não pode ser responsabilizada por suposto atraso na realização de procedimento cirúrgico eletivo

Judiciário reconhece a prática de fraudes em pedidos de reembolsos

A importância da análise técnica realizada pelo NATJUS

Seguradora de saúde não pode ser compelida a custear tratamento com educador físico

Redimensionamento por redução por motivo alheio à vontade da operadora

A relevância da junta médica realizada pelas operadoras de plano de saúde

Multa aplicada pela ANS é anulada – inobservância de condição legalmente exigida para a autorização da vasectomia