Judiciário ratifica a necessidade de cumprimento da cobertura parcial temporária (CPT) em caso de doença ou lesão preexistente à contratação do plano de saúde

Importante suspensão de execução fiscal possivelmente prejudicada pela prescrição

O combate às fraudes contratuais

Seguro de vida – Pedido administrativo de reconsideração sobre o valor apurado pela seguradora não suspende o prazo prescricional

Da perda do objeto da ação envolvendo plano de saúde em caso de cancelamento do contrato por inadimplência

A mera dificuldade de agendamento de consulta é capaz de ensejar danos morais indenizáveis?

Judiciário bandeirante ratifica a ausência de responsabilidade da operadora de saúde durante o período de carência contratual

ANS: Garantia de Cobertura – Correta Interpretação do Art. 4º da RN 566/22

Decisões ANS: Unicidade de Conduta – Exames Diagnósticos

ANS: Triagem com a enfermagem antecedente à Teleconsulta, não configura mecanismo de regulação