TJ/RJ reconhece a necessidade de extinção do feito por incompetência do Juizado em caso envolvendo Junta Médica
TJ/SP ratifica validade de negativa de cobertura contratual para fornecimento de medicamentos de uso domiciliar
TJ/SP afasta obrigação imposta à Operadora de custeio de insumos domiciliares para tratamento de diabetes