Luiz Felipe Conde, sócio-fundador do Conde & Siciliano Advogados, é autor convidado da edição especial da Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), em comemoração aos 20 anos do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), com uma análise aprofundada sobre os avanços e as perspectivas dessa agenda.
No artigo, Conde examina o alcance do artigo 11, § 4º, II, da LGPD e sustenta a possibilidade de compartilhamento de dados entre operadoras e prestadores, sem consentimento do beneficiário, nas hipóteses legalmente admitidas e no interesse do próprio titular. A análise alcança situações concretas, como o combate a fraudes e a validação de reembolsos, e discute as divergências entre essa interpretação e a orientação dos conselhos profissionais sobre o acesso a prontuários médicos.
Ainda, analisa as interfaces entre proteção de dados, auditoria médica e inteligência artificial, abordando os limites da competência normativa do CFM e destacando a necessidade de diretrizes da ANPD diante de uma jurisprudência ainda incipiente. Ao tratar da Rede Nacional de Dados em Saúde e do Open Health, examina o potencial da integração de informações para qualificar a coordenação do cuidado. O texto traz perspectivas sobre os desafios jurídicos e operacionais dessa estrutura, como a interoperabilidade dos sistemas, o consentimento granular e as salvaguardas contra o uso de perfis de saúde para seleção de risco.
Parabenizamos o IESS pelos 20 anos de contribuição ao conhecimento e ao debate sobre saúde suplementar e pela organização desta edição especial.