Segurado que omite histórico de obesidade incide em fraude contratual

Judiciário ratifica recusa da Operadora em custear procedimento por profissional sem credenciamento específico

Da utilização da teoria da perda de uma chance em caso de erro médico

Síndrome da cauda equina – complicação rara, solução jurídica complexa

A relatividade da revogação do parágrafo único, Art. 17, da RN nº 195 da ANS

Fraude da Estipulante e a manutenção de beneficiário não elegível

Falecimento após cirurgia bariátrica, por si só, não configura morte acidental a ensejar pagamento de capital segurado

Confirmada pelo TRF2 anulação de multa aplicada pela ANS com base em simples relato da beneficiária

Afirmação de prática recorrente é incapaz de invalidar os efeitos da RVE

Multa da ANS em descompasso com a Teoria dos Motivos Determinantes