Com o intuito de garantir o uso social da propriedade rural, a ação de usucapião de áreas ociosas traz muitas dúvidas, entre elas os recursos disponíveis aos proprietários para evitar a perda da titularidade. Saiba mais sobre três questionamentos que devem ser feitos com o intuito de proteger o patrimônio no campo:

Qual é o período de permanência na terra que configura usucapião?
Ao tornar a área produtiva, o indivíduo precisa ter posse ininterrupta de, ao menos, cinco anos para entrar com o pedido de usucapião. Outro fator importante é que a área não pode ter sido obtida de forma violenta ou reivindicada pelo proprietário anteriormente.

Quais devem ser as características da propriedade e dos interessados na ação de usucapião?
Nem toda propriedade rural pode ser objeto de ação de usucapião. A área deve ter, no máximo, 50 hectares, comprovadamente produtiva e usada também para moradia. No mais, a pessoa que pretende usucapir a propriedade, não pode possuir outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

Como proteger o imóvel rural de ações futuras?
Os proprietários devem formalizar por escrito o tipo de operação que será estabelecida na propriedade. Por envolver muito mais do que o aluguel de um imóvel comum, as cláusulas precisam ser bem estudadas para incluir, ou não, benfeitorias.

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