Com o objetivo de prestar a melhor assessoria para nossos clientes e parceiros, sempre acompanhamos os trabalhos desenvolvidos pela ANS e a aprovação, reprovação ou pedidos de adequação nas Instruções e Resoluções Normativas (IN e RN) definidas durante as reuniões da Diretoria Colegiada (DICOL).
Na 3° edição do “Por dentro da ANS”, apresentamos de forma rápida e prática um resumo das últimas deliberações da Agência. Ontem, terça-feira (27/02), foi realizada a 481ª reunião da DICOL. Confira as principais notícias.
Tema retirado da pauta antes da reunião
- Por falta de estudos que subsidiem o debate, a realização de Consulta Pública da proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde contratados na modalidade individual não foi debatida.
Temas aprovados
- Autorização de 30 dias para realização de consulta interna na ANS referente à edição de Resolução Normativa sobre o processo de elaboração de normas, assim como a participação da sociedade neste processo;
- Alteração dos Anexos I, III e VIII da Resolução Regimental (RR) n° 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da ANS;
- Nota Técnica nº 01/2018/ASSNT/DIRAD/DIFIS/ANS que trata da competência dos Núcleos da ANS, gestão de atividades fiscalizatórias, distribuição de demandas, dentre outros;
- Plano de Trabalho da Ouvidoria, conforme art. 26 da Resolução Administrativa (RA) n° 65/2016;
- Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria, conforme art. 25, da RA n° 65/2016.
Caso tenha dúvidas ou queira saber mais sobre os assuntos, entre em contato conosco. Nosso escritório está preparado para auxiliar clientes e parceiros a entender e se preparar tanto para as alterações aprovadas quanto para as que ainda exigem adequações.