A fim de prestar a melhor assessoria para nossos clientes e parceiros, estamos sempre acompanhando os trabalhos desenvolvidos pela ANS e a aprovação, reprovação ou pedidos de adequação nas Instruções e Resoluções Normativas (IN e RN) definidas durante as reuniões da Diretoria Colegiada (DICOL).
Nessa segunda edição do “Por dentro da ANS”, apresentamos de forma rápida e prática um resumo das deliberações da 480° reunião da DICOL, a primeira de 2018, que aconteceu na última sexta-feira (02/02). Confira, abaixo, as principais notícias:
Temas aprovados
- Utilização de meio eletrônico para pedidos de alteração da rede hospitalar pelas Operadoras a partir 1° de março de 2018, conforme minuta de IN proposta pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO);
- Alteração das IN 49 e IN 53, proposta pela DIPRO, que determinam as medidas administrativas aplicáveis às operadoras de planos de saúde (OPS) em decorrência do Monitoramento do Risco Assistencial e do Plano Periódico;
- Utilização dos servidores temporários para estruturação e realização de ações fiscalizatórias, conforme RN 388, de 2015, proposta pela Secretaria Geral (SEGER).
Propostas que exigem adequação e exame da Procuradoria da ANS
- RN que aborda a utilização de mecanismos financeiros de regulação como fator moderador de utilização dos serviços de assistência médico-hospitalar ou odontológica, proposta pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES);
- Revogação da Súmula Normativa nº 7/2005, o que permitiria que OPS tivessem produtos com bônus atrelado à sinistralidade.
Nosso escritório está preparado para auxiliar clientes e parceiros a entender e se preparar tanto para as alterações aprovadas quanto para as que ainda exigem adequações.