Como alternativa à forma tradicional de remuneração na saúde suplementar, o fee-for-service, temos estudado sistemas alternativos e como podem ser aplicados com mais impactos positivos e mitigação de riscos. Tem sido claro nessas análises que não há solução que seja suficiente para todas as situações, mas que é possível experimentar e combinar modelos visando otimizar o equilíbrio financeiro e qualidade.
Nesse artigo trataremos do modelo chamado Global Budget, ou Orçamento Global, no qual a fonte pagadora aloca um orçamento anual fixo para cada prestador de saúde. O cálculo usualmente é baseado no volume e variedade de serviços e na quantidade de pacientes atendidos no período anterior.
Essa alternativa de remuneração tem sido a menos adotada, segundo estudo publicado pelo Instituto Coalizão Saúde (Icos). Um exemplo de sua aplicação são as Organizações Sociais (OSs) da área de saúde, que são entidades geridas de forma privada, que recebem verba pública para atendimento de uma população dentro de um escopo de serviços e com métricas determinadas em contrato.
Para quem remunera, o principal ganho desse modelo está em proporcionar previsibilidade financeira. Para quem recebe os recursos, a vantagem é que os excedentes orçamentários não precisam ser restituídos e podem ser redirecionados para modernização de instalações ou bonificação por desempenho de colaboradores. Porém, ele não oferece estímulo financeiro para ganhos de eficiência, produzindo distorções. Entre eles, o prestador aproveitar a previsibilidade de receita para suprir necessidades de caixa e deixar de investir em inovação e atendimento.
É fator crítico para o Orçamento Global ter um excelente conhecimento sobre a população atendida e sobre os custos envolvidos em todos os escopos de serviço. Caso contrário, o reembolso não atenderá às necessidades da população e variações dentro do grupo não serão consideradas.
Podem ser estudadas outras formas de proteção em contrato, como por exemplo, bonificação por qualidade no desfecho clínico. Adequações do modelo conforme as necessidades locais podem ter resultado positivo.
Conforme citado nos artigos anteriores sobre os demais modelos de remuneração, como o DRG, Capitation e Bundled, não há um modelo único para todos os casos. É importante, no entanto, um avanço nesta questão em todo o País para os modelos prospectivos, que apresentam melhor resultado, garantia dos protocolos e menores custos, já que não premiam o desperdício, como no caso do fee-for-service (FFS).
Tem dúvidas sobre o assunto? Estamos à disposição para outros esclarecimentos.