Desde o dia 1° de março de 2018, as solicitações de substituição de entidade hospitalar ou de redimensionamento de rede por redução deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, pelo sistema de Solicitação de Alteração de Rede Hospitalar, disponível no Espaço das Operadoras do site da ANS: www.ans.gov.br.

A mudança, regulamentada em 6 de fevereiro deste ano pela Instrução Normativa (IN) 54/18, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) – que acrescenta o art. 7°-A na IN DIPRO 46/2014 –, traz mais eficácia às análises desses pedidos e extingue a lentidão que era peculiar ao processo de requerimento e aprovação do redimensionamento. Processo que contava com inúmeras idas e vindas de ofícios físicos. Não raramente, ultrapassando a marca de um ano entre o primeiro requerimento de alteração da rede e a aprovação final pela autarquia. Agora, no caso de exclusão de entidade hospitalar por requerimento exclusivo da operadora, por exemplo, a expectativa é de o retorno da ANS se torne imediato.

As principais mudanças previstas na nova regulamentação são:

• As informações constantes nos anexos da IN 46/14 passarão a ser fornecidas à ANS exclusivamente por meio do sistema web da Agência;
• Quando devida, a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto (TAP), para fins de alteração de rede hospitalar, será gerada exclusivamente pelo sistema, no ato da solicitação, conforme RN 89/05, sendo esta admitida e considerada somente a partir da compensação do respectivo pagamento; e,
• A operadora irá indicar a vigência da alteração da rede assistencial hospitalar decorrente da solicitação. A referida data deve ser considerada para fins de atualização dos meios de divulgação da rede assistencial e da comunicação aos beneficiários.

Nosso escritório está preparado para auxiliar nossos clientes e parceiros no que for necessário, para que se adequem à nova norma. Converse conosco!