A atualização do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS está valendo desde o dia 02 de janeiro, data em que os 18 novos itens definidos após consulta pública passaram a integrar a cobertura básica dos planos de saúde. São exames, terapias, cirurgias e medicamentos que se somam aos 3.287 procedimentos já cobertos, teoricamente agregando opções para melhor prover assistência aos beneficiários. Por outro lado, e como já destaquei anteriormente, a ampliação do rol traz um incremento de gastos para o segmento suplementar que precisa entrar nas discussões, afinal, a regulamentação tem custo elevado.
Essa foi a tônica do workshop promovido pela FenaSaúde realizado na ultima sexta-feira (26/01), no Rio de Janeiro. A reflexão que proponho aqui se refere exatamente ao preço da saúde. Uma vez que a inclusão de novas tecnologias no Rol da ANS, ainda que sem qualquer avaliação de custo-efetividade, é inexorável, nos cabe apenas analisar seu peso para a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
A FenaSaúde fez um levantamento, em agosto de 2017, que traduz essa situação. O estudo “Estimativas de Custo de Impacto de Tecnologias da Despesa Assistencial” avaliou 16 das 26 tecnologias sugeridas durante a última consulta pública e concluiu que, caso estas fossem incorporadas, representariam um custo adicional de R$5,4 bilhões para as operadoras. O montante representa 4% do total das despesas assistências de 2016. Resultado que somada a redução dos beneficiários e aumento das despesas ao longo do último ano, tem potencial obviamente negativo para a sustentabilidade da saúde suplementar.
Lançando um olhar isento em toda essa dinâmica, é fácil identificar um desequilíbrio de forças. O próprio tema saúde traz um peso importante, pois vem carregado de um apelo emocional que fatalmente influencia a opinião pública e induz decisões do órgão regulador. Parece não valer para as operadoras de planos a lógica de mercado, porque ficam obrigadas a cumprir regras mesmo que essas inviabilizem o negócio. E com um agravante: sem suporte técnico composto por evidências, que certifique tratar-se de procedimentos 100% eficazes e indispensáveis aos usuários.
Ou seja, de um lado temos os anseios dos mais de 47 milhões de beneficiários de planos médico-hospitalares pelo que há de mais moderno em tratamentos – com a expectativa de não pagar mais por isso -, e de outro, um setor que não sustenta sozinho esse acréscimo nos custos. Como se coubesse às operadoras assumir uma postura de subsidiárias da saúde suplementar, lógica que diz respeito à esfera pública. é fundamental reforçar e deixar claro: a saúde custa caro e a conta será repassada aos usuários, pois são os compradores dos serviços.
Lembro de ter lido nos jornais, há poucos meses, uma colocação bastante pertinente de um representante da FenaSaúde. Versava sobre a necessidade de se estabelecer formas de avaliar os impactos das novas tecnologias no orçamento da saúde suplementar, como ocorre com o SUS. Na saúde pública, os recursos são pré-definidos, qualquer proposta de inclusão de procedimentos é estudada. E ao traçar parâmetros que indiquem os prováveis impactos financeiros frente a eficácia do procedimento e aos recursos disponíveis, chega-se à viabilidade ou não de incorporá-los. Algo semelhante deveria ser praticado no âmbito da saúde suplementar. Ou alguém ainda acredita que os recursos do setor são infinitos e é possível oferecer tudo, o tempo todo, para todo mundo? Parece-me lógico que esse raciocínio está completamente desligado da realidade.
Precisamos promover um debate mais sensato, não polarizado. Não cabe mais minimizar o impacto regulatório porque “estamos lidando com vidas”. Justamente por isso, precisamos ser ainda mais responsáveis. A saúde suplementar está no seu limite. Ao insuflar essa conta sem a devida ponderação, não estamos ajudando ninguém, mas colocando em risco o sistema que assiste essas vidas. Sem mencionar o alivio que o setor traz aos cofres públicos. Ou alguém acredita que o SUS absorveria tranquilamente mais 47 milhões de vidas a suas já extensas filas? Pois é, o setor privado também não.
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