Recente acórdão, fruto do entendimento unânime de uma das câmaras, de um dos tribunais pátrios, pôs fim à lide que envolvia aparecimento da mesma intercorrência em cirurgias seguidas, com suspeita levantada de possível negligência médica.

O paciente é portador de uma enfermidade chamada hipospádia, que consiste em uma malformação genética. A hipospádia se caracteriza por uma abertura anormal da uretra em um local por baixo do pênis, ao invés de na ponta. Entre os principais tipos de hipospádia, encontra-se a distal, que é quando esta abertura está localizada mais próximo da glande,[1] tipo que acomete o paciente.

No caso concreto, o autor foi submetido a algumas cirurgias para correção da anomalia. Segundo destacou o próprio perito, que funcionou como auxiliar do juízo, a solução da hipospádia é eminentemente cirúrgica.

Apesar de abordado algumas vezes, em razão do surgimento de fístulas (que, também de acordo com o Expert, é a intercorrência de maior frequência para este tipo de cirurgia), o resultado desejado não foi alcançado.

É claro que, para quem se frustra, diante de um tratamento médico no qual muitas expectativas são depositadas, a percepção é de que o profissional de saúde poderia ter atuado com maior zelo. Este sentir, contudo, em muitos dos casos, não se confirma.

De acordo com a prova pericial, em todas as oportunidades, o médico lançou mão de todo esmero, trilhando, com cuidado, a estrada das boas práticas médicas — apesar disto, o sucesso não foi alcançado. Esta é a pura expressão da natureza da responsabilidade dos profissionais de saúde, a quem cabe “envidar esforços para determinado resultado, porém sem a obrigação de consegui-lo”. É dizer que o médico deve fazer o que puder pelo paciente, mas jamais estará comprometido, pela natureza de sua responsabilidade, com a cura.

Outra solução não poderia haver, a não ser a improcedência dos pedidos autorais. Este foi o resultado em primeira instância e confirmado em segunda instância, por julgados que prestigiaram, mais uma vez, o valor da prova técnica em casos nos quais a alegação de erro médico é a discussão principal.

[1]BELTRAME, Beatriz. Hipospádia: o que é, tipos, sintomas e tratamento. 2021. Disponível em: https://www.tuasaude.com/hipospadia/. Acesso em 12 nov. 2021.