No dia 12 de maio, o Governo Federal sancionou a Lei 14.338, de 2022, que regulamenta a bula eletrônica de medicamentos. De acordo com a Agência Senado, o texto permite aos laboratórios inserirem Quick Response Codes (QR Codes) nas embalagens de remédios com informações como composição, utilidade, dosagens e contraindicações.

O novo texto faz alteração da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, sobre a criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Segundo a Anvisa, o intuito do programa seria acompanhar os medicamentos em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população, combatendo a circulação de remédios falsificados e de baixa qualidade no país. A recente alteração trazida pela Lei nº 14.338/2022, no entanto, altera o modelo de rastreabilidade de medicamentos, transferindo a responsabilidade ao detentor do registro.

Para os consumidores, as bulas digitais trazem facilidades, como transformar texto em áudio, gerando acessibilidade às pessoas com deficiência, assim como analfabetos. Caso exista necessidade, o novo formato pode também apresentar ilustrações e conter links para outros documentos explicativos.