A importância da fundamentação de uma sentença judicial é indiscutível, sobretudo quando o magistrado necessita esclarecer por qual(is) motivo(s) considera ou deixa de considerar as informações apuradas em uma perícia, seja qual for a sua natureza.

Nesse sentido foi recentemente o entendimento adotado pela Sétima Turma Especializada do TRF2, que anulou uma sentença por ter identificado o total desprezo ao laudo pericial contábil produzido em ação proposta por operadora de plano de saúde com o objetivo de anular multas administrativas aplicadas pela ANS.

A adequada abordagem promovida pelo time especializado da sociedade Conde & Siciliano Advogados garantiu à operadora de plano de saúde o exercício do direito constitucional à ampla defesa, assim como o efetivo respeito aos artigos 317 e 479 do Código de Processo Civil.