A Comissão Técnica de Crises em Saúde (CTCS), publicada em novembro no Diário Oficial da União, tem como objetivo acompanhar, avaliar e propor ações para a atuação da Anvisa durante crises e emergências em saúde, além dos casos de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A partir dos surtos recentes (Covid-19 e Monkeypox), a comissão poderá construir e submeter à diretoria da Anvisa um conjunto de normas e ações para o enfrentamento de eventuais novas crises.

No período mais crítico da pandemia, por exemplo, a Anvisa chegou a simplificar os processos de importação de dispositivos médicos e medicamentos prioritários para uso em serviços de saúde para evitar o desabastecimento e prejuízos à população. Caso novas crises sanitárias venham a ocorrer, a comissão, de acordo com a Anvisa, irá acompanhar o cenário epidemiológico relacionado às emergências vigentes, auxiliando com as ações sanitárias necessárias e adequadas de acordo com os riscos à saúde.

A Anvisa esclarece que poderá convidar, quando necessário, representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não a sociedades científicas ou médicas para o cumprimento das competências da comissão. Os membros da CTCS, como ressalta a agência, não terão remuneração adicional e o exercício de suas funções será considerado de relevante interesse público.

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