Lei antidesmate da UE e os impactos ao Brasil

Aprovada em 6 de dezembro, a lei antidesmatamento da União Europeia exige que as empresas rastreiem as commodities que serão comercializadas no mercado europeu. A regulamentação atinge países como Colômbia e Brasil, envolvendo os comércios de madeira, soja, café, carne bovina, entre outros produtos.

Do ponto de vista ambiental, a nova medida busca reduzir a degradação das florestas pelo mundo. Para o Ministério das Relações Exteriores, o temor é outro: “Causa preocupação ao Brasil que o imperativo legítimo de proteção ao meio ambiente possa servir de pretexto para estabelecer legislação que imponha medidas restritivas ao comércio internacional de natureza unilateral, extraterritorial e discriminatória, em prejuízo sobretudo dos países em desenvolvimento”, afirma a pasta em nota à imprensa. À época da aprovação, algumas ONGs chamaram a atenção para exclusão de biomas como o cerrado, o que pode gerar uma migração exploratória.

Para as empresas nacionais, cresce a atenção à due diligence ambiental, ferramenta que avalia os riscos de suas atividades ao meio ambiente. Para operar em um mercado cada vez mais preocupado com a preservação dentro da cadeia do agronegócio, os empresários devem estar atentos às legislações ambientais nacionais e internacionais e acompanhar os desdobramentos da lei antidesmate da UE, que pretende ampliar suas restrições para outros setores e ecossistemas.

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