A partir de 29 de setembro, passou a vigorar na Espanha a nova lei de bem-estar animal, com a intenção de combater os casos de abandono e maus-tratos. Além da exigência por um curso preparatório aos tutores e da castração de gatos, está o seguro obrigatório para cães, até então exigido aos animais de raças consideradas potencialmente agressivas.

A contratação de um seguro de responsabilidade civil cobre possíveis danos a terceiros, incluindo lesões corporais e prejuízos materiais causados pelos cães. De acordo com o jornal El País, a Espanha conta com mais de 15 milhões de animais domésticos. Deste total, 9,3 milhões são cachorros.

Entre as opções de apólices disponíveis no país estão as coberturas de acidentes de trânsito provocados por cães, ferimentos a outros animais ou pessoas e prejuízos materiais a vizinhos, podendo também incluir a assistência veterinária. As indenizações seriam arcadas pelas seguradoras, desde que não fosse detectada negligência por parte do tutor, como passear com o animal solto onde a coleira é obrigatória ou sem focinheira, quando o acessório é exigido a determinadas raças, como rottweiler.

O tema tem potencial para se expandir a outros países, principalmente o Brasil – por aqui, o escritório Conde & Siciliano Advogados tem experiência neste tipo de seguro e acompanha as tendências mundiais. Para assistência neste e em outras modalidades securitárias, entre em contato com nossa equipe.