Grandes e médias empresas de todo o país terão até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos. O objetivo, com isso, é centralizar as comunicações dos tribunais brasileiros, simplificando o acesso a citações, intimações e outras notificações de forma 100% digital.

Após 30 de maio, o cadastro de empresas privadas será compulsório, utilizando dados da Receita Federal. O não cumprimento poderá acarretar penalidades e riscos de perda de prazos processuais, reforçando a importância da adesão ao sistema para uma gestão processual eficiente e em conformidade com as normativas vigentes.

Mais informações podem ser obtidas no site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/