Basta uma rápida pesquisa sobre contrato social para encontrar diversos modelos prontos na internet. Direcionados, em sua maior parte, às pequenas e médias empresas, os downloads disponíveis consideram apenas as regras obrigatórias, deixando de lado questões que auxiliam na relação entre sócios. Embora um contrato não elimine todos os pontos que possam provocar conflitos entre as partes, torná-lo uma mera formalidade impede que se torne útil em situações de desentendimentos.
Outro importante instrumento jurídico é o acordo de sócios que, ao contrário do contrato social, é particular e traz informações detalhadas sobre as operações da empresa e o relacionamento entre sócios. Interessante observar que um instrumento não exclui o outro, pois o acordo de sócios não deve entrar em conflito com o contrato social estabelecido anteriormente, assumindo a característica de ser complementar.
Para entender melhor a natureza de cada instrumento jurídico, listamos as principais características de cada um deles:
– Contrato social: considerado a certidão de nascimento de uma empresa, é o instrumento jurídico responsável por comunicar, de forma pública, dados como a razão social, o nome fantasia da sociedade e a localização da empresa. Como padrão, os contratos devem discriminar os sócios, a participação de cada um deles, assim como dos administradores.
Entre os capítulos que compõem um contrato social, está a exclusão por justa causa caso “um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade”, conforme artigo 1085 do Código Civil. É importante frisar que, no caso de divergências, o contrato social pode invalidar direitos e obrigações presentes no acordo de sócios, detalhado a seguir.
– Acordo de sócios: em conformidade com o contrato social, o acordo de sócios assume um caráter importantíssimo na estruturação da sociedade, buscando minimizar os conflitos que podem ser melhor detalhados neste documento privado. Por conter informações estratégicas, muitas delas podem ser confidenciais e não teriam proteção no contrato social, registrado na Junta Comercial.
Seja com o contrato social ou com o acordo de sócios, as empresas contam com dois instrumentos indispensáveis na prevenção de problemas nas relações profissionais e pessoais. Nosso escritório oferece consultoria, elaboração, análise e negociação de contratos em geral, oferecendo toda a segurança jurídica para sua empresa.