Justiça valida aviso prévio e reconhece exercício regular do direito no cancelamento de contrato de plano de saúde
TJ/RJ reforça peso do laudo pericial e afasta responsabilidade hospitalar em ação por suposta falha médica
TJ/SP afasta obrigatoriedade de procedimento pela ausência de demonstração de eficácia, observando a cumulação dos requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265
TJRJ afirma ser ilegal bloqueio realizado em conta de Unimed diversa daquela com a qual o Autor da ação possuía vínculo contratual